Associação de Arteterapia do Estado de São Paulo

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Código de Ética

CÓDIGO DE ÉTICA DOS ARTETERAPEUTAS
Aprovado pela UBAAT (União Brasileira das Associações de Arteterapia)
Salvador, 21/04/08

  • INTRODUÇÃO
  • Este código tem por objetivo nortear o arteterapeuta em sua prática profissional. Estas normas visam resguardar a integridade e o bem estar do cliente, bem como proteger a comunidade arteterapêutica e a sociedade.
  • CAPÍTULO I
  • PRINCÍPIOS GERAIS
  • Artigo 1º - O arteterapeuta deve exercer somente as funções para as quais ele está qualificado pessoal e tecnicamente;
  • Artigo 2º - O arteterapeuta não deve fazer discriminação em relação a clientes em termos de raça, gênero, cor, nacionalidade, idade, orientação sexual, classe social, doenças, deficiências, seqüelas e necessidades especiais;
  • Artigo 3º - O arteterapeuta deve desenvolver constantemente a sua competência profissional através de uma permanente atualização de conhecimentos e habilidades;
  • Artigo 4º - O arteterapeuta deve buscar manter a sua saúde física e mental, e observar as limitações pessoais que possam interferir na qualidade do seu trabalho, inclusive durante a sua formação;
  • Artigo 5º - O arteterapeuta deve indicar sua qualificação profissional em relatórios e outros documentos, acompanhada do número de registro na associação regional de Arteterapia à qual seja filiado.
  • CAPÍTULO II
  • RESPONSABILIDADES
  • SESSÃO I - PARA COM O CLIENTE
  • A saúde e o bem estar do cliente são os principais objetivos do arteterapeuta. No atendimento a seus clientes, o arteterapeuta deve:
  • Artigo 6º - Respeitar seus direitos e sua dignidade e, em todas as circunstâncias, atuar em seu benefício;
  • Artigo 7º - Preservar sua integridade e não explorá-lo de forma sexual, financeira, ou buscar vantagens emocionais ou pessoais de qualquer natureza;
  • Artigo 8º - Não estabelecer com ele qualquer tipo de relacionamento sexual;
  • Artigo 9º - Prestar serviços somente em contexto de uma relação profissional e em espaços que garantam a sua segurança;
  • Artigo 10 - Considerar tanto possibilidades quanto limitações físicas, mentais e emocionais do cliente, desenvolvendo objetivos apropriados para o atendimento das suas necessidades e avaliar constantemente o desenvolvimento do processo arteterapêutico;
  • Artigo 11 - Finalizar o tratamento quando o cliente não se beneficiar mais deste;
  • Artigo 12 - Estabelecer e cumprir o contrato terapêutico, inclusive considerando a elaboração da alta;
  • Artigo 13 - Proteger o caráter confidencial das informações a respeito do cliente, registradas ou produzidas por diversos meios (áudio, vídeo, textos, imagens plásticas, etc.). A divulgação com fins científicos será condicionada à autorização prévia do cliente ou seu responsável, sempre que identifique o cliente.
  • SESSÃO II - PARA COM ARTETERAPEUTAS E OUTROS PROFISSIONAIS
  • Artigo 14 - A atuação do arteterapeuta é pautada no respeito, discrição e integridade em relação a arteterapeutas, estagiários e profissionais de outras áreas;
  • Artigo 15 - O arteterapeuta deve empenhar-se para manter contato e estabelecer colaboração com outros profissionais envolvidos no tratamento do cliente, tendo a liberdade de decidir sobre a pertinência de documentos técnicos a serem fornecidos, observando-se os princípios éticos deste código;
  • Artigo 16 - O arteterapeuta, em função do espírito de solidariedade, não deve ser conivente com erros, faltas éticas, crimes ou contravenções penais praticadas por outros na prestação de serviços profissionais;
  • Artigo 17 - A crítica ao comportamento ético de outro arteterapeuta deverá ser comprovada e dirigida à associação a qual pertence;
  • Artigo 18 - O arteterapeuta não deve aceitar como cliente alguém que esteja em tratamento com outro arteterapeuta, salvo com a concordância deste último, ou após ter recebido alta pelo referido profissional.
  • SESSÃO III - PARA COM A PROFISSÃO E A CARREIRA
  • Artigo 19 - O arteterapeuta deve ser responsável pelo desenvolvimento da arteterapia nos seus aspectos científico, clínico, educacional e artístico;
  • Artigo 20 - O arteterapeuta só deve representar a associação a qual é filiado, assim como a UBAAT, somente quando autorizado para isto;
  • Artigo 21 - O arteterapeuta deve se empenhar em ampliar e fortalecer a associação regional e a UBAAT, órgãos representativos e agregadores dos profissionais de arteterapia.
  • SESSÃO IV - PARA COM A PESQUISA CIENTÍFICA
  • O arteterapeuta ao realizar qualquer tipo de pesquisa científica deve:
  • Artigo 22 - Obter autorização dos sujeitos pesquisados e das instituições envolvidas, antes de começar a pesquisa;
  • Artigo 23 - Proteger a integridade dos sujeitos que estiverem participando da pesquisa;
  • Artigo 24 - Informar ao sujeito ou responsável dos possíveis riscos e benefícios da participação na pesquisa;
  • Artigo 25 - Considerar que a participação na pesquisa deve ser voluntária ou consentida pelos responsáveis, no caso de cliente que não tenha condição de tomar decisões. A participação na pesquisa pode ser interrompida a qualquer momento por decisão dos sujeitos ou dos seus responsáveis;
  • Artigo 26 - Manter o caráter confidencial com relação à identidade dos sujeitos nos relatórios de pesquisa;
  • Artigo 27 - Dar crédito em publicações ou apresentações profissionais àqueles que colaboraram no trabalho, na proporção de sua contribuição;
  • Artigo 28 - Relatar achados científicos de acordo com as normas técnicas e científicas.
  • SESSÃO V - PARA COM ALUNOS/ SUPERVISANDOS E ESTAGIÁRIOS
  • Artigo 29 - O professor/supervisor deve avaliar a conveniência de atender terapeuticamente os seus alunos/supervisandos;
  • Artigo 30 - O professor/supervisor deve manter o caráter confidencial relativo à atuação e aspectos pessoais relatados pelos alunos/supervisandos, discutindo-os somente com as pessoas apropriadas e dentro da instituição.
  • SESSÃO VI - PARA COM OS EMPREGADORES
  • Artigo 31 - O arteterapeuta deve cumprir as leis trabalhistas;
  • Artigo 32 - O arteterapeuta deve informar ao empregador qualquer condição trabalhista que possa interferir na qualidade do trabalho a ser realizado.
  • CAPÍTULO III
  • DIREITOS
  • Artigo 33 - Os honorários devem ser fixados de forma a representar justa remuneração pelo serviço prestado;
  • Artigo 34 - Em instituições, o arteterapeuta não deverá aceitar remuneração inferior a de outros profissionais de mesmo nível de qualificação profissional.
  • CAPÍTULO IV
  • CUMPRIMENTO DO CÓDIGO
  • Artigo 35 - É dever de todo arteterapeuta conhecer, cumprir e fazer cumprir o presente código;
  • Artigo 36 - Compete à Comissão de Ética formada por arteterapeutas idôneos analisar denúncias apresentadas por arteterapeutas, clientes, instituições e outros profissionais, relativas ou não ao cumprimento do presente código;
  • Artigo 37 - A Comissão de Ética, após ouvir as partes envolvidas, avaliará se houve infração do código.
  • CAPÍTULO V
  • MEDIDAS DISCIPLINARES
  • Artigo 38 - Serão aplicadas pelo Conselho Diretor da Associação Estadual de Arteterapia por recomendação da Comissão de Ética as seguintes medidas:
  • 1- advertência sigilosa;
  • 2- advertência pública;
  • 3- suspensão dos direitos de associado;
  • 4- desligamento da associação Estadual de Arteterapia.
  • CAPÍTULO VI
  • DISPOSIÇÕES GERAIS
  • Artigo 39 - Os casos omissos no presente Código ficarão a cargo do Conselho Diretor da Associação Estadual de Arteterapia;
  • Artigo 40 - A indicação dos membros da Comissão de Ética, assim como eventuais mudanças na sua composição, são da competência do Conselho Diretor da Associação Estadual de Arteterapia.